Áreas de Atuação

Direito da Família e das Sucessões

Talvez nenhum outro ramo do direito tenha sofrido tantas modificações em tão pouco tempo quanto o direito da família e das sucessões. Desde o Estatuto da Mulher Casada, de 1962 (que eliminou grande parte das diferenças entre os sexos), passando pela Lei do Divórcio, de 1977 (que finalmente cassou a indissolubilidade do liame matrimonial), até a Constituição Federal de 1988, que proibiu qualquer discriminação não só entre os sexos, mas também entre filhos havidos ou não pelo casamento, e reconheceu a possibilidade de constituição de núcleos familiares fora do casamento, esse ramo do direito é o próprio espelho da sociedade contemporânea.

O Código Civil de 2002 incorporou plenamente essas modificações, e hoje, do ponto de vista legal, temos quase que inteiramente prestigiados os princípios da igualdade e da liberdade nas relações familiares.

Entretanto, grandes reflexões ainda se apresentam ao estudioso dessa área. Os debates em torno das uniões homoafetivas (ou seja, entre pessoas do mesmo sexo), além das óbvias relações com o incipiente ramo do biodireito, constituem apenas dois desafios que a sociedade deverá enfrentar nos próximos anos.

Nessa fascinante área, o escritório fornece ampla orientação em questões concernentes a divórcios e separações, inventários e arrolamento de bens (inclusive extrajudiciais), além de atuação nos processos respectivos e outros inerentes a área, incluindo adoção e alimentos.