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31.03.2011

Considerações acerca do projeto de Novo Código Florestal - Parte 1

Por Rafael G. Rosset

O Novo Código Florestal (PL n. 1.876/99) tem despertado reações da sociedade civil organizada, tanto dos que se dizem favoráveis à proposta quanto dos que são contrários.

 

Os fatos são simples: o Brasil tem hoje cerca de 75 milhões de hectares ocupados pela agricultura, restando ainda 92,8 milhões de terras agricultáveis, ou seja, terras imediatamente disponíveis para o plantio sem que seja necessário desmatar.

 

Na pecuária extensiva, são 220 milhões de hectares ocupados, dos quais 61 milhões são de pastagens degradadas, que poderiam ser recuperadas e utilizadas para a agricultura ou para a pecuária intensiva, novamente sem a necessidade de desmatar.

 

Esses números bastam para posicionar o Brasil como líder mundial em terras agricultáveis. Assim, é de se questionar a necessidade de alteração da legislação, que, segundo estudos, permitirá o desmate de outros 85 milhões de hectares de matas nativas em todos os biomas.

 

Por outro lado, segundo estudo de 2009 da Embrapa, 71% do território nacional é hoje ocupado por “reservas sócio-ambientais”, e, se aplicados todos os 16.450 diplomas legais de âmbito federal na seara ambiental, ainda segundo a Embrapa, teríamos um déficit territorial de 400 mil quilômetros quadrados na Amazônia e no Pantanal. Ou seja, faltaria Brasil para tanta lei.

 

Ainda, quando falamos em agropecuária, falamos em uma atividade que responde por 44,6% das exportações brasileiras, em termos de valor agregado (dados de 2010), e 25% do PIB. O país é hoje o terceiro maior exportador mundial de alimentos, atrás apenas dos EUA e da EU. É líder nas vendas de carne bovina e de frango, café, suco de laranja e açúcar, é vice-líder em soja e milho e quarto maior exportador mundial de carne suína.

 

As exportações agrícolas do Brasil cresceram mais de 18% ao ano entre 2000 e 2008. A produtividade da área plantada de grãos cresceu 4,7% ao ano entre 1990 e 2009, ao passo que a área plantada cresceu apenas 1,7% ao ano neste mesmo período. Ou seja, a maior parte dos ganhos de produtividade obtidos no campo se deveu à introdução de novas tecnologias, de melhoramentos genéticos, à mecanização, ao aumento da fertilização e da irrigação, e não simplesmente à custa de aumento da área plantada, muitas vezes relacionada ao desmate.

 

O importante é que a sociedade se informe. Entidades como a OAB têm promovido debates para aclarar a questão. Apesar da maior parte da população brasileira morar em cidades, tudo o que ocorre no campo nos afeta, seja pela alteração no regime de chuvas causado pelo desmate, seja pela escassez ou aumento no preço dos alimentos em virtude das restrições ao plantio. A questão promete ainda muita discussão.