Artigos

28.03.2011

Afinal, qual o papel do advogado especialista em Direito Ambiental?

Por Rafael Guimarães Rosset

Hoje em dia não há assunto mais comentado do que a relação do homem com o meio ambiente. Fala-se acerca do impacto da utilização de combustíveis fósseis sobre o aquecimento global, dos efeitos da agricultura (tanto pela supressão de mata nativa quanto pela utilização de agroquímicos) sobre as populações de animais selvagens e cursos d’água, das conseqüências da manipulação genética sobre a saúde humana, etc. O debate, que deveria permanecer circunscrito a fatos científicos, acaba se tornando ideologizado e, muitas vezes, histriônico, guiado por interesses nem sempre confessáveis.

 

Nesse contexto, o papel atribuído ao especialista em Direito Ambiental muitas vezes se confunde com o de um ativista, o que não poderia estar mais distante da realidade. O advogado, por vocação, não é nem contra nem a favor da natureza, ele é sempre um defensor dos interesses da sociedade e de seu cliente (e aqui lembramos que, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal, “o advogado é indispensável à administração da justiça”). Vamos analisar de que forma o advogado especialista em direito ambiental se desincumbe de sua tarefa.

 

O Direito Ambiental brasileiro é eminentemente antropocêntrico, valendo dizer que está estruturado em função e em torno do homem. A fauna e a flora não são sujeitos de direito, mas objetos. Sujeito de direito é sempre e somente o homem, por quem e para quem é produzida a norma jurídica.

 

Assim, a tutela do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho, além do patrimônio genético, não se dá em função de alguma característica intrínseca destes, mas sim pelo fato de serem considerados como bens essenciais à sadia qualidade de vida do homem. Filosoficamente falando, é o sujeito (o homem) quem cria o objeto (a natureza em suas diversas facetas) ao contemplá-la, estudá-la, e ao se relacionar com ela. Evidentemente, a natureza sequer existiria como objeto de estudo e foco de preservação se não houvesse a humanidade a depender dela.

 

Tal constatação condiciona toda a interpretação da norma ambiental. Qualquer viés interpretativo que inviabilize a exploração dos bens ambientais em proveito do homem (como o cenário retratado pelo romancista norte americano Tom Clancy em sua premiada obra “Rainbow Six”) sofre de inconstitucionalidade crônica, e deve ser rechaçada de plano.

 

É óbvio, entretanto, que por “exploração” dos bens ambientais não se entende, pura e simplesmente, devastação e degradação. A própria norma veda e criminaliza qualquer conduta cujo resultado possa ser qualificado como poluição, impondo ao transgressor sanções criminais, cíveis e administrativas.

 

O que se afirma é que a decisão entre preservar ou não deve ser condicionada por critérios de utilidade ao homem e à sociedade. Uma floresta tem utilidade ao homem como meio de regulação do clima (aspecto natural), como ambiente de promoção de bem estar (tutela da saúde), como ambiente de educação ambiental (meio ambiente cultural), como repositório de genes (patrimônio genético), ou como espaço de convivência nos grandes centros urbanos (meio ambiente artificial e direito ao lazer). Deveria, portanto, ser eventualmente preservada em vista de sua importância na garantia da sadia qualidade de vida ao homem.

 

Ocorre que, no contexto do espaço urbano com déficit de moradias, a área ocupada por um bosque também pode ser utilizada na construção de moradias. No campo, pode ser utilizada para produção de alimentos, ou como área alagadiça de uma usina hidrelétrica. É evidente que a supressão da mata terá um impacto sobre todos os aspectos antes mencionados, mas os ganhos e as perdas devem ser analisados sob a ótica do ser humano, sempre.

 

É justamente neste ponto que atua o advogado ambientalista. Ele deve buscar a aplicação da norma em favor do homem, garantindo a efetividade do disposto no art. 225 da Constituição Federal (“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”), interpretado à luz do que dispõe o super-princípio insculpido no art. 1º, inc. III, também da Carta Magna (princípio da dignidade da pessoa humana).

 

Outros vetores interpretativos, cuja aplicação deve ser buscada e garantida pelo advogado ambientalista, são a soberania nacional (inc. I do art. 1º da CF), os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inc. IV do art. 1º da CF, em combinação com o art. 170 da carta política), o desenvolvimento nacional (inc. II do art. 3º da CF) a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades nacionais (inc. III do art. 3º da CF). A observância desses preceitos conduz ao conceito de “desenvolvimento sustentável”, consistente na utilização dos bens naturais como insumos, sem, contudo, comprometer a capacidade das futuras gerações de fazerem o mesmo.

 

Isso faz com que o advogado ambientalista, freqüentemente, se alinhe aos interesses de empreendedores e produtores. Isso é natural, na medida em que a defesa do meio ambiente (numa acepção mais estrita, já que, como vimos, o advogado não é “contra” o meio ambiente) é cominada expressamente ao Ministério Público pelo art. 129, inc. III da Constituição Federal, não à advocacia.

 

Assim é que não é tarefa do advogado ambientalista organizar movimentos, passeatas, abaixo-assinados, “abraços” a monumentos naturais ou paisagísticos, protestos ou coisa que o valha. Ele pode, evidentemente, se envolver com tais atividades, mas como manifestação de sua cidadania, não como exercício de sua profissão.

 

No âmbito administrativo, cabe ao advogado ambientalista zelar pelo cumprimento da lei no que tange à obtenção de licenças ambientais, e quanto à realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA-Rima, reputado pelo inc. IV do § 1º do art. 225 Constituição Federal como obrigatório “para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente”).

 

Na esfera judicial, em sede de ação civil pública ou ação popular tendente a paralisar a instalação de empreendimento ou a utilização de insumos ambientais em benefício da sociedade, cabe ao advogado ambientalista realizar o contraponto ao Ministério Público ou ao legitimado ativo eventualmente autor da ação, demonstrando ao Juiz, através de todos os meios possíveis e necessários, a não ofensa a qualquer preceito normativo (lembrando que tudo o que não é expressamente proibido é permitido pelo ordenamento jurídico pátrio).

 

Acima de tudo, o advogado (não só o ambientalista, diga-se de passagem), é um conciliador. Assim é que poderá e deverá aconselhar e assessorar seu cliente quando houver necessidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com qualquer dos legitimados a tanto – que são, aliás, os mesmos legitimados à propositura de ação civil pública – a saber: Ministério Público, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista e associações, essas últimas, desde que constituídas há pelo menos um ano, e, que inclua dentre as suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (art. 5º da Lei 7.347/85).

 

É claro que tudo isso muda se o advogado atua em defesa de entidades de proteção ao meio ambiente ou como defensor público. Nesse caso, se aterá aos interesses de seu cliente, sempre orientando-o acerca dos valores maiores em discussão.

 

Em conclusão, se o advogado exerce um múnus público reputado como indispensável à sociedade, o advogado ambientalista lida com a própria vida em todas as suas formas. Não pode, assim, nem se confundir com a figura de um ativista ambiental, nem tampouco com a de poluidor contumaz. É, antes de tudo, o profissional que auxilia na obtenção do desejado equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.