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14.08.2014

Lei do silêncio e tutela da tranquilidade pública

Por Rafael Guimarães Rosset

Nunca se buscou tanto o silêncio quanto em nossa época. Outrora um ativo comum, hoje o silêncio é objeto de luxo, de que poucos dispõem, mesmo durante a noite. O ruído invasivo, principalmente nas grandes cidades, afeta o humor e a saúde de um número indeterminado de pessoas. Isso sem contar a quase onipresença dos famigerados earbuds, aqueles fones de baixa qualidade que as pessoas implantam no recesso de seus ouvidos, assegurando que terão perdido a maior parte de sua audição antes dos 50 anos.

Leis visando regulamentar o sossego público não são de forma alguma recentes. Em 44 a.C., Julio Cesar promulgou lei que dispunha:

 “Doravante, nenhum veículo com rodas ou algo parecido será permitido dentro dos recintos da cidade do nascer do sol até o anoitecer... os que precisarem entrar durante a noite e ainda estiverem na cidade ao amanhecer deverão estacionar e descarregar até a hora indinada”.

 Referida legislação, na verdade, tutelava a circulação nas ruas estreitas de Roma, que já por essa época sofria com congestionamentos de veículos e pedestres. O problema gerado por essa lei (que hoje denominaríamos de “externalidade”), contudo, é bem narrado por Juvenal, em sua Sátira (117 d.C.):

 “É absolutamente impossível dormir em qualquer canto da cidade. O perpétuo movimento de carros nas ruas próximas... é suficiente para acordar os mortos”.

 A legislação atinente a matéria foi evoluindo nos séculos vindouros, a ponto de podermos traçar um retrato geral de uma determinada localidade apenas com base em seu tratamento com relação aos ruídos, desejados ou não. Dos sons pastoris aos de caça, chegamos à menção aos sinos de igreja no século VIII (quando se popularizaram), e da “trompa de posta” (trompa dos correios) em toda a Europa a partir do século XVI, mesmo época em que os “pregoeiros” (vendedores de peixes, frutas, artigos para vestuário e outros) marcavam presença com seus gritos nas ruas das principais cidades do velho continente.

Então, entre 1760 e 1840, ocorre uma mudança que altera em definitivo a paisagem sonora até os nossos tempos: a Revolução Industrial. Novos metais e fontes de energia impulsionam as máquinas que tornarão o silêncio quase impossível na civilização ocidental. A primeira ferrovia é inaugurada na Inglaterra em 1825. Dickens descreve o novo som em 1848:

“Noite e dia, as vitoriosas máquinas atroavam em seu trabalho distante ou, avançando com suavidade para o final de sua jornada e deslizando como dóceis dragões para dentro de espaços especiais muito precisos a eles destinados, sulcados na medida para recebê-los, lá paravam, borbulhando e tremendo, fazendo as paredes trepidar como se estivessem se dilatando com o conhecimento secreto de seus grandes poderes, ainda insuspeitados, e com fortes propósitos não realizados.”

Em 1861 surge o primeiro motor de combustão interna (motor a explosão), abrindo caminho para o automóvel, cujo ruído é certamente o mais ouvido hoje em qualquer parte. Os grandes congestionamentos são o melhor exemplo de um fenômeno acústico pelo qual, se duas faixas de amplo espectro e com mesma intensidade são sobrepostas, o resultado é um aumento de pelo menos três decibéis. Como a escala é logarítmica, cada aumento de 3 decibéis dobra o volume de som emitido, o que explica grande parte do mau humor experimentado por 9 entre 10 motoristas parados num congestionamento. E nem estamos contando as buzinas.

Tudo isso transforma nossa paisagem sonora moderna no equivalente sonoro do esgoto. E apenas recentemente o público em geral tem se dado conta disso. Uma pessoa consegue repousar idealmente apenas se o ruído ambiente não for superior a 30 dB, o equivalente a duas pessoas sussurrando. Até 50 dB (o ruído do compressor de um freezer instalado do lado de fora de um restaurante, ouvido do terceiro andar do prédio vizinho), é possível dormir, mas a pessoa acordará no dia seguinte sentindo-se cansada, uma vez que não conseguiu dormir profundamente senão por alguns minutos em toda a noite. Um ruído de 70 dB (o equivalente a trânsito pesado ouvido pela janela do sexto andar), ouvido por cerca de 16 horas diárias (um cenário realista para muitos moradores de grandes cidades) é suficiente para causar perda auditiva temporária. Acima de 85 dB (o barulho de um liquidificar ou secador de cabelo), há sério risco de danos ao ouvido interno, com perda permanente da audição ao longo do tempo.

Resultado disso é que, em nossa sociedade, é extremamente comum que jovens com mais de 25 anos já não ouçam mais nada acima de 14.000 Herz (uma pessoa sadia deveria ser capaz de discernir sons até 20.000 Herz). Também é comum que pessoas com mais de 50 anos comecem a se queixar de que todos a sua volta estão falando baixo demais – o que indica perda da capacidade de ouvir todos os sons acima de 6.000 Herz. Em outras palavras, alguém com cerca de 60 anos terá já perdido mais de 2/3 de sua audição, não em virtude de alguma doença grave ou acidente, mas simplesmente por estar exposto aos ruídos considerados normais em nossa civilização.

O ruído, para o Direito, é qualificado como poluição sonora, ou seja, degradação da qualidade ambiental que prejudica a saúde e cria condições adversas para atividades sociais e econômicas, nos termos do que dispõe o art. 3º da Lei 6938/81, combinado com o caput do art. 225 da Constituição Federal. Mas o ruído também toca o Direito de Vizinhança, assim entendido como o conjunto de “regras que ordenam não apenas a abstenção da prática de certos atos, como também de outros que implicam a sujeição do proprietário a uma invasão de sua órbita dominial” (Silvio Rodrigues).

Assim, o direito ao silêncio é tutelado numa dimensão tríplice: administrativamente, civilmente e criminalmente. Vejamos.

Perturbação do sossego é contravenção penal, assim definida pelo art. 42 da Lei das Contravenções Penais, e sujeita quem promove gritaria ou algazarra, exerce profissão ruidosa, abusa de instrumentos sonoros ou provoca ou não impede barulho produzido por animal de que tem a guarda a prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa. Na prática, partindo-se do pressuposto da primariedade do réu, ninguém chegaria a ser preso como incurso nesta prática, mas ainda assim quem se sente ofendido pode perfeitamente chamar a polícia e registrar termo circunstanciado, que será encaminhado ao Juizado Especial Criminal. No processo resultante serão produzidas provas, apuradas responsabilidades e, eventualmente, impostas as penas cabíveis. Veja-se que esse é o único procedimento cabível caso o ruído emane da residência de algum vizinho, por exemplo, já que os órgãos de fiscalização das prefeituras não podem adentrar nenhum domicílio sem autorização judicial. No estado de São Paulo, a denúncia pode ser feita pelo site da Polícia Militar, que, assim que recebido o comunicado, aciona a viatura mais próxima.

Administrativamente, um estabelecimento que porventura deixe de obedecer as normas e posturas municipais atinentes a emissão de ruído fica sujeito a aplicação de multa e até mesmo a fechamento. Em geral, a legislação fixa horários e limites para emissão de ruído, num critério puramente quantitativo (e não qualitativo, o que também seria importante, já que, como visto, mesmo ruídos de baixa intensidade, mas constantes, perturbam o sossego público). Na cidade de São Paulo, entre as 7 e as 22 horas o limite se fixa entre 55 a 65 decibéis nas zonas mistas, caindo para 45 a 55 decibéis após as 22 horas. Nas zonas residenciais, o limite é de 50 decibéis até as 22 horas, e 45 decibéis após esse horário.

Independentemente disso, na cidade de São Paulo, todo e qualquer estabelecimento que não disponha de isolamento acústico e funcione de portas abertas não pode permanecer aberto após uma hora da manhã. As penas pelo descumprimento são pesadas: multa de R$ 34.500,00 na primeira autuação, e fechamento imediato em caso de reincidência. Para acionar a fiscalização municipal atinente a programas de silêncio urbano, as prefeituras costumam disponibilizar números de telefone específicos para esse fim. Na cidade de São Paulo, o número é o 156.

Civilmente, quem se sentir prejudicado com a emissão constante de ruído na vizinhança pode tanto acionar o Ministério Público quanto contratar um advogado para propor ação de obrigação de não fazer (ação cominatória), cumulada ou não com pedido de reparação pelos danos materiais e morais porventura causados. O mérito de ação dessa natureza será dirimido pela realização de perícia, que apurará se há emissão de ruído em desconformidade com as normas tanto do Conama quanto da ABNT.

Mais recentemente, diante do fenômeno dos “pancadões”, diversos municípios passaram leis que buscam coibir especificamente esse tipo de comportamento, que tem como obstáculo à fiscalização a mobilidade dos infratores: uma casa de espetáculos que não disponha de isolamento acústico apropriado não vai a lugar algum, mas alguém sempre pode estacionar o carro na frente da sua casa, abrir o porta malas e iniciar uma festa particular em área pública e nos horários mais inapropriados. Também nesses casos cabe denúncia tanto à autoridade policial quanto à prefeitura, que deverão tomar as medidas cabíveis.

O importante é saber que a lei protege o seu direito ao silêncio, e o reconhece tanto na condição de direito difuso quanto na condição de direito afeto ao exercício legítimo da propriedade. Numa sociedade ideal, em que todos dispusessem de suficiente bom senso e respeito pelo próximo, nada disso seria necessário, mas enquanto não logramos alcançar esse grau de civilização, é bom saber que ninguém é obrigado a ouvir, dentro de sua casa, uma música de qualidade duvidosa.